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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 11:22
Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação por trabalhador acidentado sem recursos
O TST reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para atuar como substituto
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 11:04
Instrutor da Anhanguera Educacional Ltda. será ressarcido de despesas em viagem a serviço
O trabalhador afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias na cidade de Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos. Por sua vez, a Anhanguera negou que a viagem tenha sido a trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2015 - 16:42
Repercussão Geral. Juízo de Retratação
Reintegração. Nulidade de Dispensa Imotivada. Empresa privada
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 10:48
Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais
Para a ministra relatora do processo no TST, o aumento da jornada de trabalho conduziu à diminuição
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 16:15
Gari atropelado durante coleta de lixo será indenizado
A empresa foi responsabilizada porque o empregado estava exposto a risco acentuado durante a coleta de lixo nas ruas
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 19:00
Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho
A data, comemorada no dia 28 de abril, foi escolhida pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:00
Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar
Dos 18 aos 28 anos, o provador participou do ?painel do fumo?, experimentando em média 200 cigarros por dia
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:30
Garçom contratado como ?extra? comprova vínculo de emprego
Hotel argumentava que a prestação de serviços era eventual e não havia pessoalidade
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 21:00
Falta de divulgação de regime estatutário garante direitos celetistas a empregada de Prefeitura
A SDI-2 não acolheu recurso da Prefeitura, mantendo a competência da Justiça trabalhista. Município não provou a publicação da lei no Diário Oficial nem sua afixação em local público
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:15
Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor
Ex-funcionário, que havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista, será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 16:30
Turma considera válidos cartões de ponto da Sadia sem assinatura do empregado
Em razão do trabalhador não comprovar as alegações, a Turma acolheu recurso da Sadia, afastando a invalidade dos cartões de ponto e isentando-a do pagamento das horas extras
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:50
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez
De acordo com a decisão, a aposentadoria por invalidez não rescinde contrato trabalhista, apenas o suspende, e remete para a legislação previdenciária o prazo de suspensão
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:00
SDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
A usina foi absolvida da condenação ao pagamento de horas extras em razão da SDI-1 considerar legal a concessão de dois intervalos de uma hora cada para descanso e alimentação
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:10
Comissária da TAM consegue integrar ao salário valor de passagens concedidas gratuitamente
A TAM argumentou que era descontada uma taxa de 10% do salário da funcionária, mas não houve comprovação
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Branquinho não receberá do Rio Preto os quase R$ 2 milhões que pretendia com ação na JT
De acordo com o atleta, o valor constava no contrato de trabalho para o caso de rescisão
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 19:44
Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade
O relator frisou que o conhecimento do estado de saúde dos pacientes somente ocorria após a realização dos exames, ou seja, após transitarem pela recepção e serem atendidos pela recepcionista
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:17
Brasil Foods reembolsará empregada por despesas com lavagem de uniforme
Se o empregado é obrigado a utilizar uniforme fornecido pela empresa, as despesas que tenha com a higienização dessa roupa devem ser suportadas pelo empregador
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:38
Doméstica que trabalha três dias na semana vai receber mínimo proporcional
Segundo o ministro, a possibilidade de pagar o salário proporcional a quem presta serviços com jornada reduzida pode estimular a formalização dos contratos de trabalho de empregados domésticos
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:30
SDI-2 extingue processo de trabalhadora que perdeu prazo de ação rescisória
A empregada pretendia anular acórdão da Terceira Turma do TST publicado em 23/09/2005
